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4. Encomenda: o contrato fica celebrado com o e-mail de confirmação. Podemos cancelar em caso de erro de preço, fraude ou falta de stock, com reembolso total.
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6. Desistência e garantia: 14 dias para devolver e garantia legal de 3 anos, conforme a Política de devoluções.
7. Fatura: enviada por e-mail. Indique o NIF no checkout se precisar.
8. Reclamações: por e-mail ou no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Litígios de consumo: CNIACC (www.cniacc.pt).
9. Lei aplicável: lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos do consumidor